ÍNDICE
MÓDULO 1 — INTRODUÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE DE ARMAS NO BRASIL

1.1 O que é o controle estatal de armas
1.2 O que é um CAC
1.3 A função do despachante bélico

MÓDULO 2 — ESTRUTURA DA LEGISLAÇÃO DE ARMAS

2.1 Hierarquia das normas
• Lei Federal (Estatuto do Desarmamento)
• Decretos
• Instruções Normativas
• Portarias
• Atos administrativos

MÓDULO 3 — CERTIFICADO DE REGISTRO (CR)

3.1 Conceito e finalidade
3.2 Natureza jurídica
3.3 Prazo de validade

MÓDULO 4 — REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO CR

4.1 Idoneidade
4.2 Capacidade técnica
4.3 Avaliação psicológica
4.4 Ocupação lícita

MÓDULO 5 — DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

• Documentos pessoais
• Certidões negativas
• Documentos técnicos
• Organização documental

MÓDULO 6 — COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA

• Regras atuais
• Declaração de residência
• Base legal

MÓDULO 7 — CLASSIFICAÇÃO DOS ATIRADORES

• Nível 1
• Nível 2
• Nível 3
• Atirador de alto rendimento

MÓDULO 8 — AQUISIÇÃO DE ARMAS

8.1 Autorização de compra
8.2 Registro da arma (CRAF)

MÓDULO 9 — GUIA DE TRÁFEGO

• Conceito
• Regras de transporte

MÓDULO 10 — SEGURANÇA DO ACERVO

• Regras de armazenamento
• Responsabilidade do proprietário

MÓDULO 11 — FISCALIZAÇÃO

• Tipos de fiscalização
• Consequências de irregularidades

MÓDULO 12 — ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO DESPACHANTE

• Funções
• Organização do trabalho
• Responsabilidade técnica

MÓDULO 13 — ERROS COMUNS EM PROCESSOS

• Principais falhas documentais
• Como evitar indeferimentos

MÓDULO 14 — RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

• Responsabilidade administrativa
• Responsabilidade penal

PROCESSO CAC REAL — PASSO A PASSO

• Triagem do cliente
• Definição da categoria
• Coleta de documentos
• Protocolo
• Análise administrativa
• Concessão do CR
• Aquisição da arma

ATIVIDADES DO CAC
Atirador Desportivo

• Conceito
• Requisitos
• Direitos e deveres
• Habitualidade

Caçador Excepcional

• Conceito
• Requisitos
• Sistema SIMAF
• Obrigações

Colecionador

• Conceito
• Acervo
• Direitos e limitações
• Responsabilidades

CLASSIFICAÇÃO DAS ARMAS NO SISTEMA CAC

• Tipos de armas (curtas e longas)
• Classificação por calibre
• Energia do projétil

TABELAS OPERACIONAIS

• Tabela de habitualidade
• Limites de armas por nível
• Limites para colecionador e caçador

FLUXO PROFISSIONAL DO PROCESSO CAC

• Fluxograma completo
• Fases do processo
• Pós-concessão

MANUAL DE ATUAÇÃO DO DESPACHANTE

• Organização de processos
• Atendimento ao cliente
• Acompanhamento processual
• Atualização profissional

SIMULAÇÃO COMPLETA DE PROCESSO CAC

• Caso prático passo a passo

GUIA PARA MONTAR UM ESCRITÓRIO DE DESPACHANTE BÉLICO

• Estrutura do negócio
• Procedimentos internos
• Serviços oferecidos
• Captação de clientes
• Gestão financeira

BIBLIOTECA PROFISSIONAL DE DOCUMENTOS

• Declarações obrigatórias
• Procurações
• Formulários SINARM-CAC
• Contrato de prestação de serviços

CHECKLIST PROFISSIONAL DO DESPACHANTE

• Conferência documental
• Revisão final
• Prevenção de erros

GLOSSÁRIO DO MERCADO CAC

• Termos técnicos essenciais

GUIA DE ERROS QUE GERAM INDEFERIMENTO

• Principais falhas
• Estratégias de prevenção

MANUAL DE MARKETING PARA DESPACHANTE

• Posicionamento
• Presença digital
• Parcerias estratégicas
• Produção de conteúdo

TABELA DE CALIBRES

• Uso permitido
• Uso restrito
• Regras de aquisição

DIA 1 – Teoria
DIA 2 – Prática
Módulo 1 – Introdução

Funcionamento da Polícia Federal
Cronologia da Legislação, leis, portarias, decretos
Sistemas SINARM CAC E REGULA CAC, Comunicação com o órgão.
Módulo 2 – Processos de Pessoa Física

Processos digitais e processos físicos
Concessão de CR
Renovação de CR
Baixa de CR
Aquisições de PCE
Registro de PCE / CRAF
Guia de Tráfego de Atirador
Guia de Tráfego de Caçador
Transferências diversas (CAC, PF e ACERVO)
Apostilamentos diversos (endereço, finalidade, níveis)
Deferimentos e indeferimentos
Ofícios e notificações
Procurações
Montagem de pastas / protocolos
Módulo 3 – Custos e Precificação

Taxas e GRUs
Custos de laudos, armas e PCEs, filiação
Precificação de serviços
Módulo 4 – Passo a passo para se tornar um CAC

Pré-requisitos
Laudo psicológico
Laudo de tiro
Comprovantes
Idoneidade
Filiação e clubes e entidades
Declarações e nada consta
Documentos complementares
Requerimento e cadastro o atirador
Dispensas e particularidades
Formulários e modelos de documentos
DIA 2 – Prática e Estudos de Caso

Demonstração prática, Inclusão de processos no sistema, análise e estudos de casos de cada tipo de processo
Criação de conta e navegação pelo portal GOV / SINARM / REGULA CAC