Habitualidade do CAC: como funciona, os 3 níveis e como comprovar

Atualizado em 08/10/2026 · por equipe CAC PRO Brasil

Habitualidade é a comprovação de treinamentos e competições em clube de tiro. O Decreto 11.615/2023 divide o atirador em 3 níveis: nível 1 pede 8 treinamentos ou competições a cada 12 meses; nível 2, 12 treinos e 4 competições; nível 3, 20 treinos e 6 competições. Para subir de nível, é preciso permanecer 12 meses no anterior.

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Link oficial: Polícia Federal — Armas (gov.br)

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Habitualidade é a prova de que o atirador pratica o esporte de verdade. Para o cliente, ela decide se ele mantém o CR e renova o CRAF. Para o despachante, é um dos pontos que mais geram dúvida.

Este artigo reúne a regra do decreto, a atualização de 2024 e as orientações da Polícia Federal.

Os três níveis do atirador desportivo

1Nível 1: 8 treinamentos ou competições a cada 12 meses, em eventos distintos. Limite de munição: até 4 mil cartuchos por ano.
2Nível 2: 12 treinamentos e 4 competições a cada 12 meses, sendo 2 de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional. Limite de munição: até 10 mil cartuchos por ano.
3Nível 3: 20 treinamentos e 6 competições a cada 12 meses, sendo 2 de âmbito nacional ou internacional. Limite de munição: até 20 mil cartuchos por ano.
4Para subir de nível, além de cumprir a habitualidade, o atirador precisa permanecer 12 meses no nível anterior.

Documentos necessários

Registro de presença no clube — a fonte primária da prova, com controle de frequência por biometria ou reconhecimento facial
Certificado ou comprovante de participação em cada competição, com data, âmbito e organizador
Arquivo organizado por atirador e por período

Erros comuns e como resolver

Descobrir a falta de comprovantes na hora de renovar

O erro clássico é perceber, na renovação, que faltam comprovantes de meses atrás. Guarde cada comprovante com data assim que ele é emitido.

Contar a habitualidade por calibre

Essa era a regra antiga. O Decreto 12.345/2024 mudou a lógica: agora se comprova com uma arma representativa de cada tipo de arma, nos grupos de uso permitido e de uso restrito.

Achar que precisa de arma própria

A PF aceita a prática com arma do clube ou de terceiros, o que vale também para o CAC que não tem arma própria.

Prazos e valores

A contagem é feita em períodos de 12 meses. Para quem já tinha registro antes da mudança, as datas de início têm regras específicas: confira caso a caso com a unidade da PF.
Os limites de munição constam do art. 37 do Decreto 11.615/2023, com quantidades próprias para o calibre .22 LR e autorização excepcional motivada para atiradores de nível 3.

A mudança de 2024: habitualidade por arma representativa

Antes, a habitualidade era contada por calibre registrado. O Decreto 12.345, de 30 de dezembro de 2024, mudou a lógica: agora o atirador comprova habitualidade com uma arma representativa de cada tipo de arma, nos grupos de uso permitido e de uso restrito. Para quem tem várias armas parecidas, isso costuma reduzir a carga de treinos.

E o atirador de alto rendimento?

O Decreto 12.345/2024 criou a figura do atirador desportivo de alto rendimento: filiado a Confederação ou Liga Nacional, com calendário anual de competições e classificação mínima no ranking nacional. Para esse perfil, o acervo pode chegar a 16 armas (8 de uso restrito, se necessárias à modalidade) e a munição pode ser até 20% maior que a do nível 3.

Para despachantes: como acompanhar a carteira

Quem atende dezenas de atiradores precisa responder a qualquer momento: em que nível está cada cliente, quantos treinos e competições ele já cumpriu no período e quanto falta para a renovação. Registre cada comprovante com data e crie alertas antes do fim do período, quando ainda dá tempo de agendar treino.

Perguntas frequentes

Preciso de arma própria para cumprir habitualidade?

Não. A PF aceita arma do clube ou de terceiros.

O que acontece se eu não cumprir?

O CR pode não ser revalidado e a renovação do CRAF fica comprometida, salvo motivo de força maior analisado pela PF.

Treino em clube diferente vale?

Vale, desde que o clube seja regular e a presença seja comprovável.

Posso subir de nível imediatamente?

Não. É preciso permanecer 12 meses no nível e cumprir as exigências.

Conclusão

Habitualidade é a espinha dorsal da vida do atirador: mantém o CR, sustenta a renovação do CRAF e define o nível. Comprove cada treino com documento e data — e nunca deixe para organizar na véspera da renovação.

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